Série de artigos sobre Leis de Incentivos à cultura - parte 1

Iniciaremos uma série de textos semanais, onde dissertaremos sobre as Leis de Incentivos à cultura..

Somos cristãos, cidadãos brasileiros, temos responsabilidades, pagamos impostos e portanto temos total liberdade de usar os beneficios das leis. Disseminar a cultura é papel de todo cidadão. Enquanto alguns criticam, outros se beneficiam realizando grandes e muitos eventos. A Bíblia nos diz que erramos por não conhecermos a Palavra. Neemias reconstruiu os muros de Jerusalém com os recursos do governo. Se somos munidos de informações, caminharemos seguros e realizaremos muitos eventos. Nossa proposta é informar e esclarecer.

Recentemente saiu uma matéria sobre o cantor André Valadão: "André Valadão nega que tenha pedido dinheiro ao Ministério da Cultura". (fonte: Gospelprime)

Primeiro quero alertar a todos que ninguém “pede” dinheiro ao Ministério da Cultura. Antes de fazer a captação de verbas, é preciso elaborar o projeto, depois de inserido será analisado por equipes do MINC. Se for aprovado, deferido, será publicado no Diário Oficial da União. Apos a publicação é feita a captação de recursos, depois a realização e a prestação de Contas à União. Toda prestação de contas é realizada com notas fiscais.

“A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura.

As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

A grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais. O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas.

A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público. Wikipédia

De acordo com a Lei Rouanet, toda música é cultura, portanto a Música Gospel também é manifestação cultural. A Lei concede incentivos fiscais para projetos na linha gospel.

Alguns produtores tiveram os seus projetos indeferidos, e uma das causas foi a inserção de projetos com perfil religioso. O Governo é laico e aprova projetos culturais. Os projetos na linha gospel precisam ser culturais, beneficiar a comunidade.

Seria inviável para o cantor André Valadão receber o valor de R$ 1.091,240,00, citado na matéria, pois todo projeto inserido na Pessoa Fisíca, está autorizado até o valor de R$ 545,000,00, ou seja, 1000 salarios minimos. Outra questão importante, ninguém consegue uma aprovação de projeto de Pessoa Fisica sem uma procuração ou inserir, sem o email e senha no login do proponente.

O projeto foi inserido como Pessoa Jurídica, que além de pagar o cachê de 30 cantores, tem uma planilha orçamentaria de muitos outros custos como, palco, som, iluminação, divulgação, equipe técnica, pré-produção, produção, captação, prestação de contas e muitas outras despesas.

Além disso, André Valadão não necessita de dinheiro do Ministério da Cultura, pois é muito abençoado por Deus! Mas, ao realizar o evento, tem todo direito de receber o seu cachê, conforme planilha orçamentária.

Sugiro ao André não retirar o seu nome do projeto, pois não há nenhuma irregularidade, pois todo funcionamento é legal.

Nós cristãos, precisamos entender que este mecanismo está a nosso dispor para realizarmos muitos e grandes eventos como shows, turnes, gravação de CD/DVDs, espetáculos teatrais, danças, exposições, projetos literarios, cinematográficos e todas as expressões culturais e artísticas.

Cremos que com esse avanço ampliamos ainda mais as ações de evangelismo.

Na proxima semana daremos dicas importantissimas.

Deus abençoe!

Verônica Brendler
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